quarta-feira, 16 de novembro de 2011

PRÊMIO DE ASSIDUIDADE: DO SONHO AO PESADELO

Não sei se exagero, mas sinto que o prêmio de assiduidade proposto pelo poder executivo de Bicas ( excelente intenção e iniciativa da Secretária M. de Educação e do Prefeito) de um sonho tornou-se um pesadelo.
Quando digo excelente intenção é porque sei que tanto a secretária quanto o prefeito realmente lançaram o prêmio com a melhor das intenções. Penso, no entanto, que a iniciativa já nascera com alguns equívocos.
Sei que quaisquer outras propostas também causariam polêmica ou insatisfação, mas, de qualquer forma, quando se faz uma proposta dessas, deve-se escolher os termos os menos problemáticos possíveis.
Por exemplo: prêmio de assiduidade. Já não temos que ser 100% assíduos em nosso trabalho? Então o prêmio não deveria ser esse. Segundo: o que é motivo importante para mim, não é motivo importante para o outro. Quem, em sã consciência, vai julgar sua razão menor que a do outro? Terceiro: a questão polêmica dos atestados. Infelizmente, como tudo na vida, sabemos que há atestados e atestados. Os legítimos e os comprados quase via fax ( “faça o depósito na conta tal, envie-nos a cópia do depósito e, em cinco minutos, você obtém seu atestado via fax).
Brincadeiras à parte, a coisa é séria e grave. De um lado, pessoas comprometidas se propondo a fazer um pagamento legítimo como incentivo ao trabalho dos servidores da educação, porém apresentando um projeto que merecia um olhar muito mais atento. De outro, servidores com a expectativa frustrada de se receber mais um salário no final do ano.
Longe de ser dona da verdade, creio que os projetos polêmicos deveriam ser construídos de maneira mais democrática. Se havia a intenção de dar o prêmio, porque não se chamar os maiores interessados nele para confeccionar a proposta? Representantes de todos os segmentos da Educação, juntos, pensariam as condições do recebimento do prêmio. Justo ou injusto, teria sido pensado pela categoria.
Infelizmente, isso não foi feito.
Eu, de minha parte, tenho uma sugestão a dar ao Executivo e vou fazê-lo ainda esta semana quando estiver com o prefeito. Não sei se o tempo que resta à Administração neste final de ano será suficiente para as mudanças de proposta ou se minha sugestão poderá ser ou acatada.
De qualquer forma, não ficarei omissa. E reforço minha idéia de que a participação direta dos envolvidos em um projeto é a forma menos traumática na hora de se tomar decisões polêmicas.

                                                                               Professora Léa Castro
                                                     Presidente do PT de Bicas


GOVERNO FEDERAL DESTINA EMENDA POPULAR DE R$ 500 MIL PARA BICAS

  
Embora contrarie a maior parte dos deputados que gostam de indicar suas emendas parlamentares aos municípios e depois fazerem disso moeda de troca para apoio eleitoral, o Governo Federal, através do relator do Orçamento, está implementando uma nova forma de emenda ao orçamento para o próximo ano, a chamada EMENDA POPULAR. Nesta modalidade, os municípios serão contemplados com recursos federais para o próximo ano. Os valores já estão definidos e os municípios é que decidirão o que vai ser feito com estes recursos. Para cidade do porte de Bicas, a verba é de R$ 500 mil.
Para se receber a verba, as cidades precisam realizar uma audiência pública com a presença da Prefeitura, Câmara de Vereadores e população a fim de que se defina o que vai ser feito e postar os documentos para a Comissão de Orçamento da Câmara.
 O QUE PODE SER FEITO? (APENAS UMA AÇÃO POR MUNICÍPIO):

a) Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

b) Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;

c) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

d) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

e) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

f) Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar

COMO DEVE SER FEITA A AUDIÊNCIA?
                Deve-se convocar junto com a câmara municipal através de publicação em jornal ou documento que comprove a ampla divulgação com tempo hábil para haver a participação da população.
                No dia da audiência deve-se lavrar uma ata com os resultados da escolha do objeto da emenda com a assinatura dos presentes contendo nome e RG ou documento de identificação.
                O prefeito deverá encaminhar estes documentos em cópia autenticada com data de postagem até 10 de dezembro de 2011.

            Eu, enquanto presidente do Partido dos Trabalhadores, acredito que não podemos ficar fora dessa escolha. Nossa participação é muito importante, por isso convido a todos os filiados e pessoas empenhadas no desenvolvimento de nossa cidade para a audiência pública que ocorrerá no dia 17 de novembro, às 17 horas, na Câmara de Vereadores de Bicas.
            Só podemos exigir mudanças e aplicação das verbas públicas, quando participamos das decisões do nosso município.

                                                                 Professora Léa Castro
                                                     Presidente do PT de Bicas